Outro projeto do parlamentar que está tramitando na Assembleia Legislativa garante que todas as ausências previstas na legislação não sejam computadas para definição dos descontos.
Os profissionais da educação da rede pública estadual, que tiraram licenças médicas em 2021 para tratamento da Covid-19, com ou sem confirmação por exame, e alguns casos de sintomas gripais e Influenza não terão as faltas descontadas para o pagamento do Bônus Desempenho 2022. A concessão é uma das constantes no Projeto de Lei Complementar nº 30/2022, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB). A aprovação da proposta foi unânime pelos 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira (30).
“O ideal era que os profissionais da educação recebessem um salário digno e justo, pela importância que eles possuem, para que não precisassem de bonificação para complementar a remuneração. O texto deveria ter sido aprovado integralmente como propusemos, não provocando descontos a todos que foram obrigados a tirar licenças para tratamentos médicos. Aprovando apenas para esses casos relacionados a Covid e sintomas gripais é um pequeno avanço e resolve parte do problema. Percorremos diversas escolas, conversamos com centenas de profissionais da educação, recebendo demandas, e a insatisfação com o critério do Bônus é imensa. Vamos continuar cobrando e propondo que todos os atestados e ausências previstas na legislação não sejam computados para o pagamento da bonificação”, destaca Majeski.
Tal insatisfação mencionada por Majeski motivou o Governo do Estado a enviar projeto permitindo ao profissional da educação direito ao benefício da gratificação por desempenho, não considerando as ausências ao trabalho por conta da Covid-19. Por se tratar de assunto do mesmo teor, a proposta foi incorporada ao projeto de Majeski.
Durante a tramitação do projeto, Majeski apresentou emenda ampliando o leque de doenças com sintomas gripais, incluindo infecção por coronavírus de localização não especificada e como causa de doenças e Influenza com pneumonia, com manifestação respiratória e com outras manifestações e quem teve covid confirmada ou não por exame.
As inclusões desta emenda aprovada também valem para o pagamento do Bônus Desempenho do ano passado, favorecendo centenas de profissionais da educação que ainda não receberam o pagamento, por conta da regra vigente à época, que aceitava apenas atestados de Covid-19.
A atualização da legislação entrará em vigor após sanção do governador.
Assessoria de Comunicação
Foto: Ana Salles
