Iniciativas tratam da ampliação do tempo para professores planejarem aulas e mudança na regra sobre bônus desempenho para os profissionais da educação
Na primeira sessão no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram seis requerimentos de urgência para tramitação de matérias de iniciativa parlamentar. Três delas são de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB) e tratam de temas referentes aos profissionais da educação da Rede Pública Estadual de Educação.
O Projeto de Lei (PL) 303/2022 modifica a Lei 5.580/1998 para ampliar o tempo concedido aos professores para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. A ideia é garantir metade do tempo da carga horária semanal para atividades extraclasse. Atualmente, um terço é reservado para hora-atividade e dois terços devem ser exercidos em sala de aula (hora-aula).
As outras duas proposições de Majeski versam sobre a Bonificação de Desempenho concedida aos profissionais da educação. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 altera a Lei Complementar (LC) 980/2021, que institui que os servidores não serão penalizados no benefício pelas licenças médicas para tratamento de Covid-19 no ciclo 2021. O objetivo é ampliar para todas as doenças contraídas no período.
Já o PLC 36/2022 faz mudanças na Lei Complementar (LC) 504/2009 para garantir o benefício de forma integral para os professores afastados legalmente. Hoje, ocorrem descontos se eles não comparecerem ao trabalho por uma série de ausências e licenças previstas no regime jurídico dos servidores estaduais (Lei Complementar 46/1994), como por conta de casamento, maternidade e abono para o trato de interesses pessoais.
Com o regime de urgência aprovado, os projetos já estarão em pauta na sessão desta terça-feira (02).
Texto: Assessoria de comunicação
Foto: Secom/Ales
