A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social preparou um informativo sobre o Cadastro Único, com intuito de esclarecer dúvidas sobre o tema.
O que é o Cadastro único?
É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado por políticas e programas sociais para a seleção de beneficiários e mapeamento de carências e vulnerabilidades.
Quais são os programas que atendem aos cidadãos inscritos no Cadastro Único?
Quando você faz o seu Cadastro Único, você e sua família podem ter acesso a vários Programas Sociais do Governo Federal. Mas cada programa tem as suas próprias regras. Assim, além de ter feito o cadastro, a sua família precisa estar dentro das regras dos programas.
Se você se interessar por algum programa, procure o Posto do Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte, dentre os 28 programas temos: Programa Auxílio Brasil (antigo bolsa família), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Identidade Jovem (ID Jovem), Programa Criança Feliz, Serviços Socioassistenciais e desconto na tarifa de energia dentre outros.
Quando devo atualizar meu Cadastro?
Sempre que houver qualquer mudança após a última atualização, seja ela: mudança de endereço, renda e composição familiar, mudança de escola e obrigatoriamente o Cadastro único deverá ser atualizado a cada 2 (dois) anos. (BPC anualmente).
MOTIVOS DE BLOQUEIOS DE BENEFÍCIOS
Falta de atualização cadastral: A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento.
Descumprimento das condicionalidades: Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação.
Averiguação e Revisão Cadastral
Averiguação: Processo de comparação da base do Cadastro Único com outros registros administrativos, o foco principal é a comparação entre a renda declarada pela família ao Cadastro Único e a renda contida em outras bases de dados, como o CNIS.