Com a aprovação do projeto que garante o pagamento integral do Bônus Desempenho aos profissionais da educação que tiraram licenças médicas em 2020 e 2021 por conta da Covid, Influenza e para tratamento de mais doenças com sintomas gripais, as atenções se voltam para a aprovação de outro projeto, também de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), que melhora os critérios da bonificação, fazendo justiça ao trabalho dos profissionais das escolas da Rede Pública Estadual.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2022 estabelecendo, em definitivo, a não penalização no Bônus Desempenho dos professores nos casos de falta abonada e justificada nos termos da lei, como licenças médicas, maternidade e paternidade e abono legal do servidor, por exemplo.
“Queremos corrigir uma imensa injustiça. O profissional se esforça o ano todo, tem contribuição significativa para o desenvolvimento dos alunos e fortalecimento da escola, mas por um motivo que está fora de controle, precisa se ausentar para tratamento de saúde, envolvendo até doenças graves, tem desconto na bonificação. As licenças legais estão na legislação, são direitos do profissional, e precisam ser respeitadas na composição para o pagamento”, destaca Majeski.
Nesta segunda-feira (05), o PLC nº 36/2022 segue na pauta de análises aguardando votação na Assembleia Legislativa. Em agosto, com a retomada das sessões plenárias, Majeski requereu tramitação em regime de urgência.
Aprovadas propostas que evitam descontos por Covid e Influenza
Com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última semana, as propostas do deputado Sergio Majeski garantem o pagamento do Bônus Desempenho aos profissionais que em 2020 e 2021 tiraram licenças médicas por conta da Covid, Influenza e para tratamento de outras doenças com sintomas gripais.
Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do governador.
Assessoria de Comunicação
Foto: Lucas Costa/Ales
